1ª Jornada de Justiça Restaurativa será realizada na Uniso

Texto: Agência Focs – Jornalismo Uniso

Assim como outros países, o Brasil realiza, até 26 de novembro, a Semana Restaurativa com ações voltadas a consolidar os princípios e diretrizes, à divulgação e ao incentivo de práticas voltadas à implementação e ampliação da Justiça Restaurativa. Em Sorocaba, a programação terá círculos demonstrativos em espaços públicos, como escolas e outros serviços da rede de garantia de direitos, e será encerrada com a 1ª Jornada de Justiça Restaurativa na próxima sexta-feira, dia 25/11, com apoio da Universidade de Sorocaba (Uniso) e do Grupo Gestor da Justiça Restaurativa do TJSP da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP.
As práticas da Justiça Restaurativa comprovadamente contribuem para acelerar os processos que envolvem adolescentes em atos infracionais, desafogar o sistema judiciário e dar uma abordagem ampla e sistêmica às problemáticas relacionadas a essa fase da vida dos jovens. Além do Judiciário, essas práticas têm sido implementadas também no ambiente escolar e este é um dos focos da semana sorocabana.
As inscrições para a Jornada estão abertas e são gratuitas (informações abaixo). A organização é do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa de Sorocaba, que existe desde 2017 a partir de uma iniciativa da Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública, e que atualmente conta com representantes de secretarias municipais (SECID, Educação e Saúde), da Diretoria de Ensino Estadual, CMDCA, da Uniso, das Organizações da Sociedade Civil: Pastoral do Menor e SOS.
Assim gradualmente se desenvolveu uma Rede de Justiça Restaurativa com serviços que atendem nessa abordagem através de convênio com o poder público, que atende jovens que estão em medidas socioeducativas ou pré-medidas (fase logo após o registro do boletim de ocorrência de um ato infracional) e no âmbito de atendimento de crianças e adolescentes em situação de acolhimento e suas famílias, que é realizado através de convênio com CMDCA. A articulação é realizada pelo Judiciário, conforme explica a psicóloga judiciária Sueli Aparecida Corrêa, uma das organizadoras da Semana Restaurativa de Sorocaba.
Conforme Sueli, o propósito principal da programação é divulgar as práticas restaurativas e seus resultados e preparar cada vez mais a sociedade para este modelo. “Esperamos contribuir com o andamento dos casos atendidos, incentivar a formação de mais facilitadores e, o que seria importantíssimo para uma cidade como Sorocaba, avançarmos para a criação de um Núcleo de Justiça Restaurativa que atuaria de maneira intersetorial em apoio à rede já existente”, explica Sueli.
É Sueli quem faz a articulação e a supervisão dos casos atendidos na abordagem da Justiça Restaurativa no município. Os adolescentes envolvidos em atos infracionais que antes eram atendidos exclusivamente pela justiça tradicional, podem, se concordarem, passar a ter seus casos cuidados pela abordagem restaurativa. “Toda a proposta só ocorre se os participantes voluntariamente concordam e, a partir disso, o facilitador escolhe a prática que será mais adequada para aquele caso, que pode ser uma conferência do grupo familiar ou um círculo da construção da paz”, destaca Sueli.
Com a escuta ampliada de todos os agentes que se relacionam com o caso (que podem ser familiares, amigos, membros da comunidade escolar frequentada pelo jovem ou qualquer outra pessoa envolvida com a problemática em questão), o caso é conduzido de modo a favorecer a reflexão sobre o tema e a busca de reparação para o ocorrido e transformação da situação de violência para o bem viver pessoal e em comunidade. “O facilitador não interfere nas decisões, ele é um guardião do encontro para que as falas sejam respeitosas, já que usamos, por exemplo, as práticas da Comunicação não Violenta”, esclarece a articuladora.
Podendo ser mais rápido do que na justiça tradicional, o encerramento de um caso conduzido pela JR pode se dar com um consenso entre as partes para reparar aquilo que motivou a judicialização. “Em vez da decisão do juiz diretamente, busca-se também a reflexão, a responsabilização e um entendimento voluntário dos envolvidos, através de um plano de ação que pode incluir reparação, transformação no projeto de vida, o que pode também repercutir na prevenção a reincidências. Isto é, uma forma ampliada do que apenas o olhar punitivo com base na ação passada, a abordagem restaurativa, reconhece e trabalha a responsabilização, mas tem a visão para o futuro”, exemplifica Sueli.
Além do facilitador que acompanha cada caso e da supervisão por um funcionário do judiciário, cada caso, para ser encerrado, tem uma fase submetida ao promotor e ao juiz da Vara da Infância e da Juventude. Conforme o entendimento do juiz, o acordo pode ser homologado e finalizar aquela ação. Apesar de poucos parâmetros comparativos com a justiça tradicional, Sueli Corrêa informa que, entre 2018 e 2019, dos mais de 500 casos atendidos, apenas 12,5% tiveram reincidência, o que é considerado por especialistas um resultado muito positivo para um serviço recente.

Quem deve participar
A Semana Restaurativa terá atividades em escolas e outros espaços públicos da cidade para demonstrar práticas restaurativas como o Círculo da Construção da Paz. A 1ª Jornada será na sexta-feira, dia 25 de novembro, das 9h às 17h, na Uniso, no Auditório F, da Cidade Universitária “Aldo Vannucchi” (Rod. Raposo Tavares, km 92.5). A programação completa e o link para inscrições podem ser encontrados no site: https://08046007.wixsite.com/jornadajrsorocaba.
A abertura da Jornada terá as participações da promotora de Justiça de Sorocaba Cristina Palma; da Defensora Pública Elaine Ruas; dos representantes do Grupo Gestor da JR de Sorocaba, bem como das representantes do Grupo Gestor da JR do TJSP, Juíza Elaine Cristina Cinto e Andréa Svicero; do Reitor da Uniso, professor Rogério Augusto Profeta, além de autoridades convidadas do município.
O evento é destinado a educadores, conselheiros tutelares, estudantes das áreas do Direito, Psicologia, Serviço Social, Educação, profissionais diversos interessados, entre outros. Será lançada uma cartilha e um folder elaborados para auxiliar também na divulgação da JR. Este material foi preparado pelas professoras Ana Cristina Piletti e Daniele Garcia e seus alunos, respectivamente dos cursos de Relações Públicas e Design da Uniso.
A Uniso é parceira e apoiadora da Jornada e terá como palestrantes as professoras Albertina Paes Sarmento, do curso de Pedagogia, e Cristina Maria D. Antona Barchet, do curso de Psicologia, que falarão sobre o projeto de extensão universitária Educação e Cidadania, realizado em parceria com a Vara da Infância e da Juventude. Juízes, promotores e facilitadores da cidade, da região de Sorocaba e de São Paulo, são os convidados que apresentarão experiências e ações de JR, planos e resultados.
“Também falaremos sobre a formação para os interessados em se tornar facilitadores da Justiça Restaurativa. Esta formação começa com um curso de introdução para o qual já temos uma turma prevista para Sorocaba e os detalhes serão divulgados no evento”, completou a organizadora Sueli Correa.